Educar Informes - Sec. Municipal de Educação - ARG

A Comissão Municipal de Articulação Pró-Selo UNICEF de Alto do Rodrigues se reuniu ontem 26/04/2011, na Secretaria de Educação para uma reunião de planejamento. A comissão formada por representantes da administração municipal e outros setores estão montando um plano de ação do município com diversas atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano, visando a obtenção do Selo UNICEF 2009-2012.

O CAE – Conselho da Merenda Escolar de Alto do Rodrigues também se reuniu ontem (26/04), com diretores de escola e representantes do setor de compras da prefeitura municipal. Na pauta, informações pertinentes ao fornecimento da merenda, o prazo do pedido e da entrega dos gêneros pelos fornecedores. Ainda foi discutida na reunião, a observação dos gêneros entregues pelos fornecedores que terão que ser compatíveis com os descritos na licitação.

Termina no próximo sábado, 30, o prazo para que os municípios forneçam ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dados sobre os investimentos feitos em educação em 2010. Para isso devem baixar, do sítio do FNDE, a versão 2010 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), inserir as informações e encaminhar pela Internet. Os municípios que não cumprirem o prazo ficam impossibilitados de firmar novos convênios com o governo federal e podem deixar de receber recursos de acordos já oficializados. Até 10h de hoje, 1.335 prefeituras já tinham enviado seus dados. Proporcionalmente, os municípios paranaenses e gaúchos foram os que mais preencheram o Siope, com 40,35% e 39,63%, respectivamente. Os índices mais baixos de resposta estão nas regiões Norte e do Nordeste. 25% em educação – O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios celebrem convênios com órgãos federais e recebam transferências voluntárias da União. Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE