Pacto Nacional pela Alfabetização

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios cujo objetivo é assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:

i. promover todas as ações necessárias para alcançar esse objetivo, incluindo a mobilização dos atores sociais e políticos e a implementação de programas específicos, tais como as Ações do Pacto;

ii. aplicar a Provinha Brasil no início e no final do 2º ano do ensino fundamental, registrando e analisando estes dados em um sistema específico que o INEP disponibilizará a partir de 2013;

iii. aplicar as avaliações externas que o INEP realizará com os alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental, cuja primeira aplicação acontecerá no final de 2014.

 As Ações do Pacto, por sua vez, são um conjunto integrado de ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas a serem disponibilizados pelo MEC, que contribuem para a alfabetização e o letramento, tendo como eixo principal a formação continuada dos professores alfabetizadores. Estas ações apoiam-se em quatro eixos prioritários de atuação:

1.Formação continuada dos professores alfabetizadores, com pagamento de bolsa de estudo;

2.Materiais pedagógicos e literários entregues para cada turma do ciclo de alfabetização;

3.Avaliações periódicas, incluindo a aplicação e registro dos resultados da Provinha Brasil, e uma avaliação externa aplicada pelo INEP ao final do ciclo de alfabetização;

4.Gestão, controle social e mobilização, apoiados num arranjo institucional que reúne todos os atores envolvidos no Pacto.

Ministério da Educação

Secretário de Educação Básica