FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio da coordenação de operacionalização do Fundeb, encaminhou para a Undime a situação atual de todos os municípios brasileiros relacionada ao Cadastramento do Conselho do Fundeb. O intuito é, principalmente, promover a regularização da situação dos municípios que se encontram com pendências no cadastro ou mesmo sem cadastrado no sistema CACS-FUNDEB do FNDE, consulte a situação do seu município na planilha disponível no link: http://undime.org.br/wp-content/uploads/2012/06/Rio-Grande-do-Norte.xls

Orientamos que as irregularidades sejam sanadas o mais rápido possível, de forma a evitar prejuízos no repasse de recursos ao município. 

Quaisquer esclarecimentos, favor contatar diretamente a coordenação de operacionalização do Fundeb, pelo endereço eletrônico:fundeb@fnde.gov.br ou pelos telefones (61) 2022-4474/ 4869/ 4135/ 4165/ 4253/ 4808/ 4877/ 4879/ 4933. O horário do atendimento por telefone é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ininterrupto.

Para facilitar a compreensão, segue abaixo legenda com a descrição de cada situação.

SITUAÇÕES DO CADASTRO DOS CONSELHOS NO SISTEMA CACS-FUNDEB

CADASTRO INICIADO	Quando o município começou a cadastrar, mas ainda não concluiu e não enviou dados para o FNDE (não clicou no botão de envio de dados)
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO	Quando o cadastro foi realizado pelo município e ele enviou os dados eletronicamente para o FNDE (clicou no botão de envio de dados)
EM ANÁLISE PELO FNDE	Quando a equipe técnica do Fundeb está realizando a primeira análise no cadastro
REGULAR	Quando o resultado da análise da equipe técnica do Fundeb é REGULAR
REGULAR - EM MODIFICAÇÃO	Quando, após a análise do FNDE ter sido REGULAR, o município está alterando o cadastro para inserir novas informações
REGULAR - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO	Quando as alterações foram realizadas pelo município e ele enviou os dados eletronicamente para o FNDE (clicou no botão de envio de dados)
REGULAR - EM ANÁLISE PELO FNDE	Quando a equipe técnica do Fundeb está realizando novamente a análise no cadastro, que já estava REGULAR
IRREGULAR	Quando o resultado da análise da equipe técnica do Fundeb é IRREGULAR
IRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO	Quando, após a análise do FNDE ter sido IRREGULAR, o município altera o cadastro para corrigir os erros e/ou inserir novas informações
IRREGULAR - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO	Quando as correções/alterações foram realizadas pelo município e ele enviou os dados eletronicamente para o FNDE (clicou no botão de envio de dados)
IRREGULAR - EM ANÁLISE PELO FNDE	Quando a equipe técnica do Fundeb está realizando novamente a análise no cadastro, que já estava IRREGULAR
MANDATO VENCIDO	Quando o mandato do Conselho venceu, já foi para o histórico de mandatos e ainda não foi cadastrado outro mandato.